Introdução
O diploma para o exercício da profissão de jornalista é um assunto que pairou na polêmica sentença da juíza Carla Rister, da 16a Vara Cível da Justiça Federal, em São Paulo.A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual e decidiu suspender sua exigência no ano de 2001, há oito anos, decisão derrubada pela Justiça Federal daquele Estado. Hoje o processo aguarda o julgamento de um recurso final na mesa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, Enquanto isso, o peleguismo avança nos ambientes das redações, desmantela a organização profissional da categoria e afronta os meios universitários.
Exigência do Diploma
A polêmica a respeito da exigência do diploma de formação universitária, específica para o exercício profissional do Jornalismo, precisa ter um desfecho final no Supremo Tribunal Federal. Já se sabe que a matéria está na eminência de entrar na pauta com o julgamento do recurso extraordinário que contesta a decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região, em 2005. Aquela Corte entendeu que: "a exigência de formação em curso superior confere maior controle de qualidade na divulgação das notícias e das opiniões públicas não ferindo direito de liberdade de expressão e de profissão".
Não é novidade a lentidão de nossa Justiça e, em muitos dos casos, existem justificativas plausíveis diante da estrutura de nosso Poder Judiciário.
A questão se arrasta desde o ano de 2001, quando por decisão monocrática da juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16a Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, os efeitos do Decreto-Lei 972/69 e legislação complementar foram suspensos, em processo de iniciativa do Ministério Público Federal. A decisão da juíza suspende provisoriamente a obrigatoriedade da exigência do diploma de Jornalismo para a obtenção do registro profissional em todo o País. Assim, sindicatos e delegacias regionais do trabalho passaram a receber pedidos de registros de qualquer pessoa, numa apologia ao peleguismo, algumas alfabetizadas, outras analfabetas no assunto, gente vaidosa, num verdadeiro vale tudo.
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